Questões sobre Políticas Sociais

O conceito de seguridade social brasileiro, presente na Constituição de 1988, é de inspiração beveridgiana, ou seja, é pautado no modelo inglês.

A inspiração bismarckiana (modelo alemão) está presente, dentre as citadas abaixo, especialmente, na(s) política(s) de 

As políticas sociais no Brasil possuem um estatuto legal na Constituição de 1988, que não se verifica, no plano real, em relação ao acesso e ao usufruto dos direitos sociais pela população. A tendência de privatização das políticas sociais, a partir da lógica do ajuste fiscal implantado desde os anos de 1990, levou a uma discriminação entre os que podem e os que não podem pagar pelos serviços sociais.

O assistencialismo focalizado e o reconhecimento do cidadão-consumidor são duas consequências da privatização, que ferem o princípio constitucional da seguridade social brasileira da 

A constituição do Estado no Brasil se deu a partir de tensões existentes no interior da mesma classe, em um período no qual o modo de produção da riqueza social transitava do trabalho escravo para o trabalho livre, sem alterar sua subordinação aos interesses das burguesias internacionais.

Esse momento histórico expressou uma composição de interesses de classe no âmbito do Estado entre 

A formação sócio-histórica brasileira é profundamente marcada por um padrão de alternância do poder, do qual a classe trabalhadora sempre foi alijada, seja em função das pactuações feitas pelo alto ou em decorrência das experiências ditatoriais.

A marca política particular da burguesia brasileira que justifica essa tendência histórica é a  

A produção teórica do Serviço Social reconhece, a partir de 2016, aprofundamento do ajuste fiscal, avanço na desregulamentação dos direitos trabalhistas, restrição das práticas democráticas de controle social, criminalização dos movimentos sociais e um forte desmonte do patrimônio público.

Essas ações conformam um quadro institucional próprio ao