Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

sua perspectiva ao propor a proteção social básica além da especial, ultrapassa o "caráter compensatório" do entendimento corrente da proteção social.

a inovação do financiamento, que estabelece o triangulado de convênios (com a mediação de entidades sociais).

a única referência para a habilitação dos municípios é a existência de Conselho e Fundo, e a elaboração de Plano.

para sua constituição exigiu-se um novo modelo assistencial com caráter público da assistência social contributiva, comprometido em efetivar resultados, garantir seguranças sociais e direitos aos usuários.

é um programa federal, isto é, uma nova linha de financiamento federal para alguma atividade ou ação de assistência social a ser desenvolvida pelos governos estaduais e municipais diretamente, ou através de entidades sociais.

A proteção social deve garantir segurança de sobrevivência, de acolhida e de convívio ou vivência familiar.

A segurança de acolhida atua inicialmente, na provisão de necessidades humanas básicas, como a alimentação, o vestuário e o abrigo, próprios da vida humana em sociedade.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade privada, sem fins lucrativos, que executa serviços da proteção social especial.

A centralidade da família, adotada na concepção e implementação da política de assistência social, foi incorporada como diretriz de organização dessa política pública após a concepção do SUAS.

A vigilância social, referência de organização dos serviços socioassistenciais, refere-se à produção e à sistematização de informações e indicadores das situações de vulnerabilidade e de risco social e pessoal.

A assistência social passou a ser considerada direito social a partir da criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1942.

A intervenção profissional no campo da assistência social e a participação dos assistentes sociais e de suas entidades representativas nos movimentos de defesa de direitos sociais e do Estado democrático datam do século passado.

A seguridade social instituída pela Constituição Federal possibilitou a homogeneização do sistema, de forma integrada e articulada.

As políticas de seguridade social são aquelas que garantem os direitos à saúde, à educação básica, à moradia, à assistência social e à previdência social.

A atuação do assistente social orientada pela concepção de seguridade social inscrita na Constituição requer conhecimento das necessidades das elites políticoeconômicas do país.