Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

A Proteção Social, no Brasil, ganhou visibilidade na Constituição Federal de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade Social. Em relação à Seguridade Social, pode-se afirmar:

I. Vincula as medidas de Proteção Social que compõem a Seguridade Social ao formato contratual contributivo.

II. Regulamenta a instituição de programas de renda.

III. Transfere a execução da política de Assistência Social para estados e municípios, ficando a esfera federal, apenas, com a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

IV. Regulamenta a concessão do BPC em substituição à Renda Mensal Vitalícia, instituída em 1974 e extinta em 1995. Estão corretas apenas:

Frente ao quadro de ajustes econômicos e reformas institucionais, seja nos países centrais ou periféricos, presencia-se uma ofensiva do grande capital e dos organismos financeiros internacionais para redirecionar as políticas de proteção social. Dentre o conjunto de mudanças que definem as tendências atuais da Seguridade Social, podem-se incluir:

I. Regressão das políticas redistributivas, de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e fragmentário.

II. Estatização e universalização de alguns serviços sociais, com a consolidação da figura do cidadãoconsumidor de serviços.

III. Tendência à politização das desigualdades sociais de classe, em face da sua conceituação como processo de exclusão.

IV. Emergência de novos protagonistas, como a empresa socialmente responsável e o voluntariado.

V. Exclusão do acesso público aos trabalhadores médio-assalariados, em face do sucateamento dos equipamentos e serviços e da redução de benefícios.

Estão corretas apenas:

Tendo por base o Manual de saúde mental: guia básico para atenção primária, é CORRETO afirmar:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Atualmente os estudos nacionais e internacionais sobre pobreza costumam medi-la tomando como parâmetro as categorias de pobreza absoluta e pobreza relativa. A primeira é mais utilizada nos países pobres, e a segunda nos paises desenvolvidos. Sobre estas concepções de pobreza é correto afirmar:

1- A pobreza absoluta refere-se ao contingente populacional que vive abaixo de um padrão minimamente aceitável.

2- A pobreza relativa inclui os indivíduos que vivem em um padrão de vida abaixo da média de um determinado país.

3- Tanto a noção de pobreza absoluta, quanto a relativa, predominantemente, medem a pobreza a partir do referencial de renda.

4- No caso do Brasil, a única modalidade aceitável de mensuração é a relativa, devido ao elevado número de pobres.

O correto está somente em:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Com a aprovação da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, em julho de 2005, passou a ter lugar, no interior dos Conselhos de Assistência Social, um argumento que questiona as atribuições das Comissões Intergestora Bipartite - CIB e Comissão Intergestora Tripartite, acusando-as de esvaziar a prerrogativa decisória dos Conselhos. Uma leitura atenta da NOB/SUAS, entretanto, verificará que a referida Norma estabeleceu atribuições distintas entre estas instâncias. Neste sentido, de acordo com a NOB/SUAS, as Comissões Intergestoras são instâncias de: