Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

Os Ministérios da Saúde e da Educação recomendam que os materiais didático-pedagógicos a serem adotados na execução das ações de prevenção nas escolas devem ser produzidos exclusivamente pelas equipes de saúde do município, em respeito à potencialidade local e dos profissionais de saúde.

A abordagem do tema sexualidade nas ações educativas deve ser, preferencialmente, realizada a partir do enfoque historicamente vinculado às questões reprodutivas, por ser o meio mais adequado de diálogo e proximidade entre os jovens.

Nas ações de educação e saúde recomenda-se a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possibilitem a acessibilidade de jovens com deficiência auditiva e visual, e sua publicação em Braille, bem como a presença de intérpretes no seu atendimento.

A informação sobre formas de práticas sexuais seguras e a distribuição de preservativos a adolescentes não são aceitas pelo Ministério da Saúde tendo em vista que estímulam a prática sexual precoce.

A política de saúde na década de 80 do século passado contou com a participação de novos atores, prioritariamente do movimento dos trabalhadores sem-terra, na discussão das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais para o setor.

O projeto de reforma sanitária, construído na década de 80 do século XX e inscrito na Constituição Federal de 1988, vive em perfeita harmonia com o projeto de saúde, articulada ao mercado ou privatista, pois sua premissa também é a parceria.

Os benefícios previdenciários atuais são divididos entre os de prestação continuada e os de prestação temporária. Em relação a estes últimos, o pagamento ao segurado é limitado no tempo, como, por exemplo, o auxílio-maternidade, que tem duração de três meses.

Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado considerado, por perícia da previdência social, incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, desde que tenha cumprido a carência para tal benefício.

Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

2 técnicos de nível superior e 2 técnicos de nível médio, para cada 2.500 famílias referenciadas.

4 técnicos de nível superior e 2 técnicos de nível médio, para cada 3.500 famílias referenciadas.

4 técnicos de nível superior e 4 técnicos de nível médio, para cada 5.000 famílias referenciadas.

4 técnicos de nível superior, sendo preferencialmente 2 assistentes sociais e 2 psicólogos, para cada 5.000 famílias acompanhadas.

3 técnicos de nível superior, sendo preferencialmente 2 assistentes e 1 psicólogo, para cada 1.000 famílias acompanhadas.