Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

Regime Geral, administrado pelo IAP, os Regimes dos servidores públicos das três esferas de governo (União, estados e municípios) e previdência privada.

Regime Geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos e Militares e a Previdência Complementar.

Previdência oficial, Previdência da Economia Solidária e Previdência complementar.

Previdência do INSS, Caixas de aposentadorias e previdência privada.

Regimes Próprios dos Servidores administrado pelo Instituto Nacional de Previdência, regime jurídico único dos para os Militares e Judiciário e a Previdência Complementar.

a questão da seguridade relaciona-se com a força de trabalho, com os processos de exclusão e precarização do trabalho.

a previdência e a assistência social não compõem necessariamente o conjunto das práticas institucionais que interferem na constituição do trabalho coletivo.

as atuais estratégias do capital confundem-se com o transformismo legitimador do poder da burguesia.

a reestruturação produtiva atua diretamente na seguridade por se constituir na organização técnica e organizativa no interior das instituições.

a precarização do trabalho, não existiu, na visão crítica, ao contrário, o Brasil caminha para o pleno emprego o que indica a necessidade de reordenar o sistema de seguridade brasileiro para que ele não venha sofrer solução de continuidade nos próximos anos.

nascimento de bebê a partir da 23 semanas, desde que nasça com vida.

trabalhadora doméstica que tenha contribuição de, no mínimo, 6 meses.

segurada facultativa, independentemente do tempo de contribuição.

mãe adotante, por um período de 120 dias, independentemente da idade da criança.

empregos simultâneos, sendo um salário-maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdência nas duas funções.

o atendimento médico de caráter continuado para possibilitar o retorno ao mercado de trabalho dos segurados incapacitados por doença ou acidente.

um Programa de Reabilitação Profissional, onde o segurado, após avaliação médico-pericial, é encaminhado e participa por livre adesão.

tempo mínimo de contribuição de 24 meses para que o segurado tenha direito de acesso.

a emissão de certificado, pelo INSS, após concluído o processo de reabilitação profissional, indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.

a responsabilidade do segurado na viabilização dos recursos materiais necessários à reabilitação profissional, tais como os instrumentos de trabalho (materiais imprescindíveis ao exercício de atividade laborativa), transporte e alimentação.

A rede socioassistencial exige dos operadores das políticas sociais uma intervenção organizada prioritariamente por setores.

As redes modernas sustentam-se na legitimidade já construída quando da implantação dos conselhos municipais de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

No âmbito municipal, o novo conceito de rede assegura que a objetividade é suficiente para garantir a integração entre serviços e programas locais.

Os gestores são responsáveis pela inscrição de entidades e fiscalização dos serviços e projetos do município, tendo por finalidade organizar a rede socioassistencial.

A rede de serviços de assistência social constitui uma totalidade complexa de relações baseadas em sistemas de integração, capacitação e avaliação.