Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

os adolescentes abusadores e dependentes de drogas devem ser tratados como delinquentes, pois praticam atos infracionais.

a medida socioeducativa não pode ser aplicada para adolescentes dependentes de drogas.

um adolescente apreendido pela polícia pelo uso e porte de cocaína deve ser preso em flagrante e encaminhado para internação.

o uso de drogas lícitas e ilícitas deve ser alvo de medidas de proteção.

a medida socioeducativa é indicada para adolescentes dependentes de drogas.

Trata-se de uma campanha que reproduz a política de tolerância zero utilizada nos Estados Unidos.

É uma campanha de tratamento e prevenção do alcoolismo — problema de saúde pública com altos custos sociais.

É uma campanha na perspectiva da redução de danos no trânsito pelo uso de bebidas alcoólicas, priorizada pela política nacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).

É uma campanha desarticulada das políticas públicas da SENAD, pois aborda, de forma repressora, o problema dos dependentes de drogas, que são doentes e devem receber tratamento.

É uma campanha isolada, sem objetivos claros na Política Nacional sobre Drogas (PND/SENAD).

De acordo com a Constituição Federal, a assistência social é prestada somente para aqueles empobrecidos economicamente.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes em medida socioeducativa.

Em 2008, foi deliberada a construção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é centralizado, ou seja, sem a participação de estados e municípios na execução dos direitos socioassistenciais.

Em 2007, começa a ser construída e implementada a PNAS, que regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes, em medida protetiva.

A PNAS implementa-se no Brasil com o objetivo de apontar diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.