Listagem de Questões sobre Geral
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90, para efeitos da adoção, o adotante deve ser, pelo menos:
15 anos mais velho que o adotando;
20 anos mais velho que o adotando;
16 anos mais velho que o adotando;
03 anos mais velho que o adotando;
10 anos mais velho que o adotando
Devemos considerar como aspectos centrais da questão social na contemporaneidade:
a mercantilização das relações sociais e a primazia do mercado;
a redução dos gastos na área social e as demandas da classe trabalhadora;
o aumento da oferta de trabalho e ampliação dos direitos sociais;
a ampliação do desemprego e a ampliação da precarização das relações de trabalho;
a mobilização da organização sindical contra o desemprego e a informalidade.
A ética na relação com o indivíduo e com a sociedade, na concepção de Mario Sérgio Cortella, deve levar em conta:
as transformações microssocietárias;
as modificações individuais;
as leis do mercado;
a compreensão de um projeto coletivo;
as modificações institucionais.
Para Maria Célia T. Mioto, a fim que o trabalho profissional do assistente social junto às famílias seja veículo de mudanças efetivas, se faz necessário:
romper as diferenças regionais que permeiam o espaço familiar;
refletir sobre os modelos assistenciais dentro dos quais este trabalho se realiza;
diagnosticar as carências e propor medidas transformadoras;
implementar políticas de controle da natalidade junto às áreas pobres;
possibilitar a participação das famílias nos projetos e programas apresentados.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93, compete aos Estados:
apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional e local;
identificar os problemas locais e manter convênios com os municípios;
prestar serviços assistenciais em momentos de calamidade pública;
destinar recursos financeiros para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
viabilizar a implementação dos conselhos de assistência.
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