Listagem de Questões sobre Geral
Os segmentos sociais que se mobilizaram no sentido de transformar a saúde em "direitos de todos e dever do Estado" demandavam a superação da:
Prioridade à assistência médica curativa e ao hospital, em detrimento da prevenção e promoção da saúde.
Inclusão dos não contribuintes de Previdência Social.
Concepção ampliada de saúde.
Prioridade aos serviços de atenção secundária.
O aprofundamento do debate contemporâneo sobre ética e Serviço Social ensejou a desmistificação do aspecto corporativo do antigo Código de Ética Profissional. O Novo Código (Lei nº 8.662) expressa a seguinte perspectiva:
Garante um controle pela sociedade da qualidade e probidade das práticas profissionais dos Assistentes Sociais.
Prioriza dimensões relativas à eficiência e eficácia da ação profissional.
Amplia as atribuições profissionais para adequá-las à competitividade do mercado.
Torna mais genérico e abrangente as possibilidades da prática profissional no sentido de minimizar os efeitos restritivos do mercado de trabalho.
O projeto ético-político profissional expressa a perspectiva hegemônica impressa ao Serviço Social brasileiro. Tem suas raízes nas forças sociais progressistas e está fundado nas re-ais condições sociais em que se materializa a profissão. Para que este projeto se consolide é necessário:
Associar seu conteúdo jurídico à sua perspectiva opera-cional no âmbito das instituições públicas.
Integrar seu direcionamento social a uma proposta pe-dagógica sugerida pelas classes trabalhadoras.
Articular as dimensões ético-políticas, acadêmicas e le-gais que lhe atribuem sustentação.
Os artigos 4º e 5º da Lei nº 8.662, de 07/06/1993 que regulamenta a profissão dos Assistentes Sociais dizem respeito a:
Balizas de fiscalização do exercício profissional.
Princípios ético-políticos da profissão.
Procedimentos técnico-operacionais.
Competências e atribuições privativas do Assistente Social.
Yolanda Guerra coloca a questão das racionalidades relacionadas à instrumentalidade da profissão, considerada como mediação privilegiada da articulação teoria e prática no Serviço Social. O sentido que esta autora atribui à categoria instrumentalidade é:
Conjunto de instrumentos constitutivos da metodologia de ação.
Limite corresponde à passagem da empiria a reflexão.
Conversão da perspectiva teoricista.
Instância de passagem do momento da pré-ideação (projeto) para a ação profissional.
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