Listagem de Questões sobre Geral
Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei 8662/93, somente estudantes de Serviço Social poderão realizar estágio, desde de que:
haja a supervisão direta de assistente social no gozo dos seus direitos profissionais;
obtenha licença direta do órgão de fiscalização do exercício profissional;
tenha sido apresentado à instituição de ensino o plano de estágio;
o assistente social participe das atividades de supervisão na unidade de ensino;
seja apresentada a necessidade da instituição e que justifique a necessidade de estagiários nessa área.
A partir da Revolução de 30, a cidadania passa a ser defina por alguns parâmetros fundamentais. Entre eles, podemos destacar:
a regulamentação das profissões, o sindicato público e a carteira de trabalho;
a regulação do mercado, o processo de industrialização e os direitos previdenciários;
as caixas de aposentadorias e pensões, os direitos trabalhistas e os direitos ocupacionais;
o estatuto do trabalhador rural, o sistema eleitoral e a carteira de identidade;
registro civil, sindicatos patronais e o voto das mulheres.
Segundo Wanderley Guilherme dos Santos, o conceito chave que permite entender a relação Estado x Classe Trabalhadora pós-30 é:
cidadania previdenciária;
previdência privada;
cidadania regulada;
direitos trabalhistas;
direitos ocupacionais
Na interpretação de Baptista, a categoria central do planejamento participativo é:
o poder
o confronto
a negociação
a luta de classe
A concepção de democracia defendida pelo projeto ético-político, constituído pelas entidades do Serviço Social, requer a participação efetiva dos cidadãos no controle da vida social, o que impõe um novo processo de gestão.
Esta gestão se caracteriza por:
descentralizar programas e projetos
partilhar decisões e responsabilidades
solicitar a colaboração dos usuários e familiares
contemplar os beneficiados no planejamento e na execução
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