Questões de Serviço Social do ano 2023

Sobre o benefício de prestação continuada (BPC) previsto na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº 8.742, de 1993, assinale a alternativa incorreta. 

Acerca da Assistência Social, ao longo da história brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. No período colonial, o Estado Português prestava ajuda à população pobre e às instituições caritativas, mosteiros e fazia o recolhimento de tributos que eram distribuídos como ajuda aos pobres na colônia brasileira.

II. A década de 1930 foi marcada pela ação conjunta da Igreja, do Estado e da sociedade civil, com significativas mudanças de ordem social, policial e jurídica quanto à forma de enfrentamento da questão social no Brasil.

III. No Governo Militar, a Assistência Social vinculou-se ao Ministério da Previdência e Assistência Social, que reunia o FUNRURAL, o INPS e a FUNABEM e a LBA, com o objetivo de prestar assistência pré-natal e natal, reforço alimentar às crianças de zero a seis anos, assistência ao excepcional e amparo à velhice.

IV. Em 1998, foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social, regida pelos princípios: universalização dos direitos sociais; igualdade de direitos ao acesso e ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza; primazia da responsabilidade do terceiro setor na condução da política.

Estão incorretas as afirmativas

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais está organizada por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social.

Corresponde a um desses níveis:

Em relação aos Conselhos e Conferências de Políticas Públicas, assinale a alternativa incorreta.

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS.

Essas provisões não são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de