Questões de Serviço Social do ano 2022

"Entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade - uma criança ou um idoso -, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental." Tendo como base a Política Nacional de Assistência Social, a segurança descrita é conhecida como:

Analise as assertivas abaixo extraídas dos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A expansão da política de assistência social vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais comprometidos/as com a consolidação do Estado democrático dos direitos.

( ) É fundamental que os/as trabalhadores/as envolvidos/as na implementação do SUAS tenham clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a atribuir à Assistência Social o objetivo de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade, desigualdade social.

( ) Os/as assistentes sociais foram os/as primeiros/as a se mobilizar em defesa da assistência social como direito. E essa luta não se deu de forma isolada. Desde sempre, esses/as profissionais se articularam aos movimentos da classe trabalhadora, dentre os quais, os/as usuários/as da assistência social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Avalie o que se afirma sobre os serviços socioassistenciais tipificados na Resolução CNAS nº 13, de 2014. 

I – O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) se destina prioritariamente a usuários idosos, havendo outros serviços comunitários de proteção social básica mais adequados aos demais públicos. O SCFV deve contribuir no processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo. O serviço deve ser desenvolvido por meio de grupos de dança, de costureiras, de cozinheiras e outras atividades coletivas características da população idosa, garantindo que suas demandas típicas sejam consideradas. Possui articulação com o Serviço de Acolhimento Institucional, os chamados asilos, que devem receber obrigatoriamente os idosos que se demonstram incapazes de viver em comunidade.

II – A tipificação não prevê serviços socioassitenciais a serem prestados nos domicílios de usuários, pois considera fundamental a vinculação do usuário com o equipamento de provisão da política, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), e com os demais usuários, fortalecendo as capacidades coletivas dos grupos sociais que vivem nos territórios. Por isso, os CRAS devem possuir acessibilidade para cadeirantes ou idosas com mobilidade reduzida e tecnologias assistivas para outros tipos de deficiência física, possibilitando o acesso delas a serviços específicos, como o de Proteção Social Básica para pessoas com deficiência e idosas.

III – O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias (PAIF) é um dos serviços prestados nos CRAS e afiancia diferentes seguranças sociais aos seus usuários. A segurança de acolhida é uma delas e consiste na criação de uma ambiência acolhedora, que recebe e considera demandas, interesses, necessidades e possibilidades dos beneficiários, além de repassar orientações e encaminhamentos para aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e a programas de transferência de renda, bem como aos demais direitos. Essa segurança também deve garantir a privacidade dos usuários.

IV – Os serviços de proteção social especial podem ser de média e de alta complexidade. Entre os de média, consta o destinado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Seu objetivo é realizar o acompanhamento social a adolescentes nestas condições, de modo a inserí-los em outros serviços e fomentar a construção de projetos de vida de rompimento com a prática de ato infracional. A forma de acesso ocorre pelo encaminhamento da Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela vara civil correspondente.

V – O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora se destina a crianças sob medida de proteção, ou seja, que foram afastadas de suas famílias por motivo de abandono ou violação de direitos. Neste caso, uma outra família acolhe essas crianças, construindo com elas um vínculo afetivo duradouro que possa levar à adoção. Como a família de origem não foi capaz de proteger a criança, o atendimento prestado pelo serviço deve envolver a desvinculação e o afastamento da criança de seu passado, com vistas a uma reintegração familiar através da nova família que a acolheu. O processo de adoção deve ser acompanhado pelos órgãos de justiça que tratam das questões da infância e da juventude.

Está correto apenas o que se afirma em

Relativamente a criança e adolescente em situação de rua e ao trabalho infanto-juvenil, assinale a opção correta.

Analise os seguintes trechos do Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022- 2025):

“Em relação às questões referentes ao acesso da população LGBTQIA+ à atenção integral à saúde, se atendeu ao objetivo de implementar o Ambulatório Trans da Atenção Primária de Porto Alegre, o que ocorreu em agosto de 2019 (1ª parte). (...) Em consonância a esse tema, e ainda no campo de acesso, foi realizado em 2020, envio de formulário de revisão da Remume para inclusão dos hormônios previsto no protocolo de harmonização, e ainda a abertura de um processo juntamente com a assistência farmacêutica do município, para aquisição destes através de verba legislativa estadual direcionada ao ambulatório, o que garantirá assim a ampliação do acesso ao tratamento hormonal para os usuários, de forma semelhante ao que já ocorre em outras cidades brasileiras, enquanto essas medicações ainda não estiverem contempladas na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. (2ª parte). O nome social, além de direito constitucional, é também uma forma de reparação com a comunidade trans. O uso adequado do nome e pronome ao qual a pessoa se identifica, diminui situações vexatórias, e de discriminação e violências nos estabelecimentos institucionais. Sem dúvidas, essa é uma estratégia importante para ampliação de acesso: o uso e o respeito ao nome social. Sendo assim, a Área Técnica de Saúde Integral LGBTQIA+ reforça a necessidade de garantia desse direito básico através de atualização do nome social no e-SUS e CADSUS, com a reimpressão da carteira nacional de saúde, e ainda estimulando e capacitando outros profissionais e Unidades de Saúde a fazer o mesmo, através de materiais informativos na Biblioteca Virtual da Atenção Primária (BV-APS) (3ª parte)”.

Quais partes estão corretas?