Questões de Serviço Social do ano 2022

#Questão 1073110 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Assistência Social

À luz da Declaração de Beijing, julgue os itens a seguir.

I As decisões do sistema de justiça infanto-juvenil quanto ao jovem infrator deverão ser tomadas com base nas circunstâncias do ato infracional cometido.
II As regras mínimas dispostas na Declaração de Beijing devem ser aplicadas aos jovens infratores, considerando-se, contudo, distinções específicas, como raça, cor e sexo.
III Nenhuma regra da Declaração de Beijing pressupõe que exista um período de idade em que a criança ou o jovem seja mais vulnerável a um comportamento desviado.

Assinale a opção correta.

A) Nenhum item está certo.

B) Apenas o item I está certo.

C) Apenas o item III está certo.

D) Apenas os itens I e II estão certos.

E) Apenas os itens II e III estão certos.

#Questão 1073111 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Assistência Social

Julgue os seguintes itens, considerando os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad).

I Os sistemas de educação devem consagrar o envolvimento dos jovens como meros participantes no processo educativo.
II Para se obter êxito no combate à delinquência juvenil, é preciso centrar-se unicamente em aspectos específicos da juventude.
III Os jovens e as suas famílias devem ser informados sobre a lei e os seus direitos e responsabilidades perante a lei, assim como do sistema de valores universal, incluídos os instrumentos das Nações Unidas.
IV A prevenção da delinquência juvenil é parte essencial da prevenção do crime na sociedade.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) II e IV.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) I, III e IV.

#Questão 1073112 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Assistência Social

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.

A) Competem à União o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento socioeducativo.

B) Competem aos estados as funções executiva e de gestão do sistema de atendimento socioeducativo de seus municípios.

C) Compete aos municípios formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.

D) As medidas socioeducativas visam, entre outros objetivos, à responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, incentivando, sempre que possível, a sua reparação.

E) Os municípios devem inscrever seus programas, bem como as entidades de atendimento executoras, no respectivo conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente.

#Questão 1073113 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Assistência Social

De acordo com a Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica

A) inquirições sobre o mesmo fato em diferentes espaços, nas esferas civil, criminal e administrativa.

B) atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados.

C) atendimento especializado somente depois de inquirido o suposto agressor.

D) registro das informações por meio eletrônico, apesar de ser necessária a presença do agressor.

E) atendimento em espaço já existente, não havendo a necessidade de adequações específicas.

#Questão 1073114 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Assistência Social

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A) Incumbe ao poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, exceto os de alto custo, assim como próteses, órteses e outros recursos necessários a tratamento, habilitação ou reabilitação.

B) Transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante promotor de justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

C) Nos atendimentos de saúde, os idosos com mais de 70 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em emergência.

D) Os serviços públicos e privados de atendimento em saúde não têm obrigação de fazer notificação de suspeita de violência contra o idoso.

E) Aos idosos com idade a partir de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes públicos urbanos e semiurbanos.

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