Questões de Serviço Social do ano 2022

O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item. 

Uma das diretrizes da política pública de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher é a previsão de que os currículos escolares de todos os níveis de ensino contemplem conteúdos referentes aos direitos humanos, à equidade de gênero e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item. 

A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus filhos na faixa etária de até 14 anos em instituição de Educação Básica próxima de seu domicílio, desde que apresente a determinação judicial. 

O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item. 

Ao adolescente que tenha cometido ato infracional e esteja submetido a uma medida de proteção de internação caracterizada pela privação de liberdade, é obrigatória a frequência escolar, após a autorização judicial.  

O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item. 

A criança e o adolescente têm direito à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou o mesmo ciclo de ensino da Educação Básica.

O conjunto Conselho Federal de Serviço Social – Conselho Regional de Serviço Social (CFESS–CRESS), com o objetivo de contribuir para a formação, o direcionamento e a materialização do projeto ético-político do serviço social na política de educação, lançou o documento intitulado Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Considerando esse assunto, julgue o item. 

Uma dimensão importante da atuação do assistente social na política de educação refere-se à intervenção coletiva junto aos movimentos sociais como condição essencial para o fortalecimento dos direitos sociais, em especial, o direito a uma educação pública e privada financiada, laica e de qualidade, a partir dos interesses da classe hegemônica.