Questões de Serviço Social do ano 2012

que o modelo de descentralização e de responsabilização adotado tem dificultado a formação de uma rede regionalizada e hierarquizada que garanta o acesso oportuno e a atenção integral a quem precisa.

que o financiamento obrigatório de, no máximo, 15% da receita dos estados e municípios e da seguridade social na esfera federal é insuficiente para manter o SUS.

que os usuários do sistema não respeitam a hierarquização na oferta dos serviços, buscando, em primeiro lugar, os serviços especializados, em vez de iniciarem o atendimento pela rede básica.

inexistência de pactuações entre as três esferas de governo, no que concerne à definição de responsabilidades na rede hierarquizada de saúde, considerando os serviços de atenção básica, de média e alta complexidade.

diminuição da cobertura vacinal e do acesso aos serviços de atenção básica, assim como o déficit de ações executivas dos conselhos locais de saúde.

a permissão da diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.

a diferenciação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

o estabelecimento da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

a permissão de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

construção de um novo sistema de metabolismo social, ou seja, de um novo modo de produção fundado na atividade autodeterminada baseada na realização do trabalho socialmente necessário.

proliferação das distintas formas de “trabalho voluntário”, terceirizado, subcontratado e do “empreendedorismo”, que frequentemente se configura como forma oculta de trabalho assalariado e instável.

construção de inúmeros direitos sociais somado aos que foram arduamente conquistados pelos trabalhadores na Revolução Industrial.

ampliação dos mecanismos legais do trabalho com o fortalecimento do sistema de proteção social dos trabalhadores.

produção e de vida voltados exclusivamente para o atendimento das efetivas necessidades humanas e sociais.