Questões de Serviço Social do ano 2012

Um dos pilares é a previdência básica que vai ao encontro da demanda dos servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às mulheres, não fazendo parte deste público atendido os trabalhadores rurais.

Um dos pilares é a previdência básica que atende os servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e empresas estatais de economia mista.

A previdência básica está relacionada ao Regime Geral de Previdência Social e administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Esta engloba: trabalhadores do setor privado, que são regidos pela CLT, trabalhadores rurais, contribuintes avulsos e outros.

A previdência complementar é aquela que se destina aos trabalhadores rurais que recebem benefícios sociais, às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, trabalhadores sob o regime CLT.

São três pilares: previdência básica, complementar e para os servidores públicos. A primeira, básica, destina-se às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, mulheres vítimas de violência.

O Programa Bolsa Família é destinado às ações de transferência de renda sem condicionalidades.

O benefício básico do Bolsa Família é destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

A família é a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afi nidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

Nutriz é a mãe que esteja amamentando seu fi lho com até 6 (seis) meses de idade, para o qual o leite materno seja o principal alimento.

O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em sua composição adolescentes com idade entre dezesseis e dezessete anos.

A compreensão do risco exige elaboração de informações estatísticas em torno dos desastres, mapas de riscos e indicadores de vulnerabilidade e risco.

A experiência mostra que o alerta antecipado constitui um aspecto acessório para a redução do risco de desastres.

O desenvolvimento da resiliência, em face dos desastres, exige dos países medidas complexas e demasiadamente onerosas, difíceis de serem implementadas.

As ameaças naturais constituem o fator fundamental que explica a alta cifra de vítimas em muitos desastres, tais como terremotos ou enchentes.

O aumento da vulnerabilidade social frente às ameaças naturais está desvinculado da presença de mecanismos de seguridade e financeiros nas sociedades.

O Projeto Esfera, ou simplesmente “Esfera”, foi lançado por um grupo de organizações não governamentais (ONG) humanitárias e pelo Movimento Internacional da Cruz Vermelha e da Média Lua Vermelha.

O Projeto Esfera objetiva a melhoria da qualidade das ações durante as respostas em casos de desastres e a prestação de contas sobre as ações implementadas.

O Esfera funda-se em duas convicções: que as pessoas afetadas por um desastre ou conflito armado têm direito a viver com dignidade e a receber assistência, e que devem ser tomadas todas as medidas cabíveis para aliviar o sofrimento humano.

A idade, o gênero ou a raça podem tornar as pessoas mais vulneráveis aos abusos e à discriminação, demandando medidas especiais de proteção e de assistência.

A Carta Humanitária do Esfera baseia-se em evidência empírica e representa o consenso, predominante em cada setor (abastecimento de água, seguridade alimentícia, nutrição e ajuda alimentícia, etc.) sobre as melhores práticas para dar respostas em casos de desastres.