Questões de Serviço Social do ano 2012

O Programa Bolsa Família expressa atualmente o processo de desenvolvimento histórico dos programas de transferência de renda no Brasil, iniciado em 1995 no Distrito Federal e em alguns municípios do estado de São Paulo. Em 2003, através da unificação de programas como o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação e o Bolsa Escola, é lançado o Bolsa Família, que atende hoje mais de 13 milhões de famílias no território nacional. Sobre este programa, analise as afirmativas abaixo.

I - O programa prevê o cumprimento de condicionalidades pelas famílias beneficiárias e representa compromissos assumidos tanto pelas famílias quanto pelo poder público para ampliar o acesso dos beneficiários a seus direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício; o poder público se responsabiliza pelos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

II - Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

III - O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foi criado em 2001 e atua como instrumento de identificação de todas as famílias de baixa renda no Brasil. O cadastramento significa inclusão automática das famílias nos diversos programas sociais do governo.

IV - O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde é uma ferramenta para o acompanhamento da agenda da saúde da família beneficiária do Bolsa Família. O acompanhamento é realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em dois períodos do ano, e todas as informações devem ser registradas no sistema.

V - Tendo como objetivo a não discriminação entre os beneficiários, a inclusão de famílias indígenas e quilombolas no Programa Bolsa Família não requer da gestão do programa estratégias diferenciadas e parcerias institucionais para o cadastramento e o acompanhamento destes povos.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) viabiliza benefícios e programas de transferência de renda à população de baixa renda previstos no orçamento da Seguridade Social e que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre estes benefícios, analise as afirmativas abaixo.

I - O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Bolsa Família transferem renda para pessoas e famílias segundo critérios específicos de elegibilidade.

II - O BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo vigente ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em ambos os casos, eles devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

III - O PETI transfere renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho até 16 anos. O PETI e o Bolsa Família foram integrados e as famílias precisam atender aos critérios de elegibilidade.

IV - O Programa Bolsa Família dispõe de benefícios financeiros, definidos pela Lei n. 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. Os benefícios são divididos em: Benefício Básico; Benefício Variável; Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ); e Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE).

 Assinale a alternativa CORRETA.

As infrações ao Código de Ética profissional, conforme o Art. 23, acarretarão diversas penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Com relação às penalidades aplicáveis aos assistentes sociais, previstas no Art. 24, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto do Idoso trata, no Capítulo IV, de seu Direito à Saúde, e no Art. 15 assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação a esta determinação legal.

( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de ações de cadastramento da população idosa, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios e unidades geriátricas, atendimento domiciliar e reabilitação orientada.

( ) É de incumbência do Poder Público o fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e órteses.

( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

( ) Aos idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não está previsto atendimento especializado, dado que há legislação específica para os portadores de deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas correspondentes ao Estatuto do Idoso.

( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

 ( ) É dever somente dos órgãos públicos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

( ) Ao idoso, mesmo que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado sem o consentimento de seus familiares.

 Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.