Questões de Serviço Social do ano 2012

Assinale a alternativa CORRETA. Segundo Mendes et al. (1995), os elementos substantivos a serem trabalhados no processo de construção de um Distrito Sanitário são:

Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo.

I - A Vigilância Sanitária é legalmente definida como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” (Lei n. 8.080/90, art. 6º, § 1º.).

II - Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária os medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias e alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários (Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999).

III - Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária os cosméticos, produtos de higiene pessoal e animal, perfumes importados, saneantes destinados à higienização e equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem (Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999).

IV - A Vigilância Sanitária está no campo de atuação da Saúde Coletiva e, como atende às questões vinculadas às distintas realidades, atua intersetorialmente junto às áreas da Agricultura, Meio Ambiente, Trabalho, dentre outras (Plano Diretor de Vigilância Sanitária, 2007).

V - O Plano Diretor de Vigilância Sanitária (2007) destaca que existe, no processo de trabalho da Vigilância Sanitária de suporte jurídico, articulação com os sistemas de informação da base nacional do SUS e articulação efetiva com as Vigilâncias Epidemiológicas, Ambiental e de Saúde do Trabalhador.

VI - O financiamento da Vigilância Sanitária pela Portaria n. 399/GM/2006 está no Bloco da Vigilância em Saúde e esta deve consolidar a reversão do modelo de pagamento por procedimento, oferecendo cobertura para o custeio de ações coletivas, visando garantir o controle de riscos sanitários e avançando em ações de regulação, controle e avaliação de produtos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao sistema de notificação e vigilância epidemiológica (Guia de Vigilância Epidemiológica, 7. ed., Brasília, 2010).

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou na Lei n. 8.080/90 a vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que promove o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, de modo a recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

( ) São funções da vigilância epidemiológica: coleta de dados; processamento de dados; análise e interpretação dos dados; recomendação das medidas de prevenção e controle apropriadas; promoção das ações de prevenção e controle indicadas; avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divulgação de informações pertinentes.

( ) Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada epidemia ou endemia, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

( ) Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

( ) A listagem das doenças de notificação nacional é estabelecida periodicamente pelo Ministério da Saúde entre as consideradas de maior relevância sanitária para o país em função da situação epidemiológica das doenças, como pela emergência de novos agentes e por alterações no Regulamento Sanitário Internacional.

( ) As mudanças no perfil epidemiológico das populações, o declínio das taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias, o crescente aumento das mortes por causas externas e doenças crônicas degenerativas, ainda não influenciou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica para que incorporasse entre suas ações as doenças e agravos não transmissíveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Sobre o controle social no SUS, analise as afirmativas abaixo.

I - A participação da comunidade aparece ao lado da descentralização e da integralidade como uma diretriz do SUS no artigo 198 da Constituição.

II - A participação da comunidade no SUS foi regulamentada na Lei n. 8.142/1990. III - O SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

IV - A composição colegiada das instâncias de participação da comunidade está estabelecida com os seguintes percentuais: 40% de usuários, 30% de trabalhadores do SUS, 15% de gestores públicos e 15% de prestadores privados e filantrópicos.

V - A Lei n. 8.142/1990 regulamenta os Conselhos Locais, os Conselhos Municipais, os Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional de Saúde.

VI - O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e tem caráter permanente e deliberativo no controle da execução da política de saúde.

VII - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Assinale a alternativa CORRETA.

Dentre os princípios do SUS, identifique os que são reconhecidos como princípios organizativos do sistema.

I - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

II - Preservação da autonomia a partir dos direitos de gênero, geração e orientação sexual.

III - Exclusão do direito à assistência farmacêutica da integralidade de assistência.

IV - Descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

V - Realização em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

VI - Resolutividade dos serviços em todos os níveis de assistência.

Assinale a alternativa CORRETA.