Questões de Serviço Social do ano 2010

a necessidade de fiscalização e monitoramento dos programas de execução socioeducativo.

a redução dos recursos orçamentários específicos da área, mantendo a otimização dos recursos já existentes.

a inclusão do adolescente em conflito com a lei em programas especializados e independentes das demais políticas públicas e sociais.

a liberação do sistema socioeducativo do compromisso com os egressos.

o reordenamento institucional das unidades de internação pela epidemia do crack.

os adolescentes envolvidos com tráfico de drogas não têm direito à proteção do Estado.

o consumo do crack pelas crianças e adolescentes em situação de rua vem tomando proporções de uma epidemia nacional.

o consumo do crack é uma realidade apenas de São Paulo, por uma estratégia de mercado do narcotráfico, que distribui cada produto em territórios específicos.

as estratégias de redução de danos não são aplicáveis aos adolescentes envolvidos com crack.

a Secretaria Nacional de Política acerca de Drogas (SENAD) prioriza as medidas de internação para o atendimento de crianças e adolescentes usuárias de drogas ilícitas.

Estímulo à prática da intersetorialidade.

Expedição de resoluções independentes, disciplinando matérias relacionadas à saúde do adolescente.

Promoção de discussões, encontros, seminários conjuntos.

Respeito às competências e às atribuições de cada ente federativo.

Integração de ações dos diferentes órgãos para garantir a atenção integral do adolescente.

O acesso às políticas sociais, indispensável ao desenvolvimento dos adolescentes, dar-se-á preferencialmente por meio de equipamentos privados, com gestão compartilhada e parcerias não governamentais para garantir a qualidade do atendimento.

As medidas socioducativas devem priorizar os núcleos de internação para proteger ao máximo os adolescentes das gangues de extermínio e dos preconceitos da sociedade, que não acredita em sua recuperação.

A integração com a comunidade é recomendada, exceto no caso da internação provisória.

A medida de internação é desacreditada na nova política do SINASE, porque é impossível a satisfação dos direitos no interior das unidades de atendimento.

Na política do SINASE, considera-se que o acesso às políticas sociais em meio externo favorece trabalhar os preconceitos que pesam sobre os adolescentes em medida socioeducativa.

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