Questões de Serviço Social do ano 2009

A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. Com respeito à seguridade social brasileira, julgue os itens seguintes.

No Brasil, as políticas de seguridade social — Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único da Previdência Social (SUPS) – foram instituídas simultanemente.

As medidas de proteção social definidas pelo SUAS apresentam graus de complexidade, com diferentes formas de execução pelos trabalhadores da assistência social. Essas formas de execução localizam-se nos serviços continuados, operacionalizados nas modalidades interventivas junto aos usuários dos serviços com importantes implicações éticas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Os fundamentos teóricos do SUAS preconizam serviços socioassistenciais direcionados ao atendimento individual voltados para o aconselhamento e reforçam comportamentos que implicam a repetição de valores e modelos padronizados de relações e de famílias.

Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência social.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é considerado um novo programa federal que prevê uma linha de financiamento de ações de assistência social por meio dos centros de referência de assistência social (CRAS). O referido sistema apresenta como diretriz a minimização da ação estatal.

Julgue os itens subsequentes, acerca da política social no Brasil.

A seguridade social instituída pela CF, apesar de seu caráter inovador, acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos universais (previdência) e direitos seletivos (assistência e saúde).

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O caráter democrático e descentralizado da administração da política de seguridade social é deficitário; não existem mecanismos de participação para a comunidade.