Questões de Serviço Social do ano 2009

da proteção social básica, realizada especialmente na rede socioassistencial.

do Programa ProJovem Urbano, integrado à proteção social especial.

da proteção social especial, realizada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

do Programa Bolsa Família, acompanhado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social.

do Programa Atenção Integral à Família, desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social.

do Programa Bolsa Família.

do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

da proteção social especial.

da proteção social básica.

do pacto de aprimoramento de gestão.

integrar os serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquica, constituindo um sistema único e formular políticas de saúde.

avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política no setor.

incentivar a participação comunitária, abordando questões do debate do movimento sanitário e avaliando as ações em âmbito regional.

acompanhar a universalidade das ações e a descentralização com controle social.

compreender que saúde é um direito de todos e um dever do Estado, deliberando sobre assistências eletivas.

O PBF tem três tipos de benefícios: o básico, no valor de R$ 62,00; o variável, no valor de R$ 20,00, e o variável vinculado ao adolescente, no valor de R$ 30,00. Este último é pago a todas as famílias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola.

O governo federal criou o cadastro único para programas sociais, para identificar as famílias beneficiárias do PBF. Sua base de informações é de uso exclusivo pelos governos municipal e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.

A gestão de benefícios do programa PBF se dá tanto de forma descentralizada como centralizada. A forma de gestão descentralizada é aquela em que os municípios sem termo de adesão publicado no Diário Oficial da União realizarão as atividades de gestão de benefícios enviando ofícios à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.

O controle social do PBF, por meio exclusivo dos conselhos municipais de assistência social, consiste na participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.

O primeiro projeto de lei que propôs a instituição do programa de garantia de renda mínima, em 1991, sob a forma do imposto de renda negativo, é de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O país tem hoje dois grandes programas de transferência de renda: o benefício de prestação continuada (BPC) e o programa Bolsa Família. O primeiro é de responsabilidade do Ministério da Previdência e o segundo é de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os programas de transferência de renda fazem parte da segurança social de rendimento, que deve ser afiançada pela proteção social básica, de modo a possibilitar uma forma monetária de garantir a sobrevivência.