Questões de Serviço Social do ano 2009

Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Todas as alternativas estão corretas.

V, V, V.

V, F, V.

F, F, F.

F, V, F.

V, V, F.

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa, a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

Priorização do atendimento do idoso em atendimento asilar aos que possuem sua própria família.

Tem como competência básica formular as diretrizes gerais da Política Estadual de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Foi criado em 12 de outubro de 1990, sendo considerado uma conquista importante pós aprovação do ECA.

Sua composição é paritária, sendo integrado por 10 (dez) membros do Poder Executivo e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito estadual de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e dos adolescentes.

Funciona vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Não exerce nenhuma ingerência sob o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente – FNCA.