Questões de Serviço Social do ano 2008

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Listagem de Questões de Serviço Social do ano 2008

Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.

Uma das indicações do PNDH 3 é a implantação de um sistema nacional de registro de ocorrência de violência escolar, incluindo as práticas de violência gratuita e reiterada entre estudantes.

Considerando as diferentes temáticas abordadas no texto acima, julgue os itens de 97 a 102.

A Declaração de Salamanca, considerada um dos mais importantes documentos que visam à inclusão social, apresenta os procedimentos-padrão das Nações Unidas para a equalização de oportunidades para pessoas portadoras de deficiências.

O artigo 9o da Lei no 11.340/2006, refere que "a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso." Nesse sentido, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica,

Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

No que diz respeito à compreensão da problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes como uma questão social, cultural, econômica e política, julgue os itens a seguir.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças ou adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

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