Questões de Serviço Social do ano 2008

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

Conforme estabelece a LOAS, as ações, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, deverão levar em consideração as normas do Conselho Nacional de Assistência Social, a quem cabe proceder a inscrição de entidades para fins de obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social.

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

A execução orçamentária dos programas financiados com recursos do FNAS revela, nos últimos anos, o aumento dos recursos voltados para o pagamento de benefícios, na mesma proporção que os recursos destinados aos programas e serviços sociais, contribuindo, assim, para a elevação do percentual de recursos no âmbito da seguridade social.

Com base no ECA, julgue os itens subseqüentes.

É competência dos municípios, com o apoio dos estados e da União, a destinação de recursos financeiros para a implementação de programas esportivos direcionados a adolescentes e jovens.

Com base no ECA, julgue os itens subseqüentes.

Para candidatura a membro do conselho tutelar exige-se que o interessado tenha idade mínima de 18 anos e ensino superior completo.

O início precoce do uso de drogas, sinalizado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) em seus estudos desde 1987, demonstra a urgência e o desafio de uma política de drogas que atenda à complexidade da questão. Na busca de respostas para o que atualmente se denomina o problema das drogas, são apresentados alguns argumentos que fundamentam as políticas públicas para essa área. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

O problema não tem solução definitiva e deve-se amparar em programas sociais. Essa argumentação incorpora a noção de uso como prática individual e coletiva, que se reorganiza mediante o aparecimento de novas drogas, de novos hábitos de consumo e das crises nas relações sociais que perturbam a subjetividade dos sujeitos.