Questões de Serviço Social do ano 2008

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

O programa de transferência de renda com maior cobertura no Brasil é o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, conhecido como Bolsa Escola, desenvolvido pelos governos estaduais, por meio do termo de adesão com o governo federal, e tem como objetivo a universalização do ensino fundamental e a valorização do magistério.

A pobreza no Brasil decorre de um conjunto variado de situações sociais, que incluem desde a precária inserção no mercado de trabalho à falta de acesso a políticas de proteção social. Nesse sentido, deve-se buscar a virtuosidade dos processos de desenvolvimento, entendida como a presença de elevada consistência entre política econômica e política social e a qualidade de vida de uma sociedade e entre elas e todas as demais políticas setoriais. Para isso, a assistência social deve articular-se com outras políticas sociais, de modo a evitar a fragmentação de suas ações. A respeito das principais políticas sociais de proteção social e de seu caráter complementar, julgue os itens de 115 a 117.

O Plano Nacional de Educação (PNE), que teve como eixos norteadores a CF, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Emenda Constitucional n.º 14/1996 e demais políticas do setor, propõe metas importantes para mudar o quadro educacional brasileiro, tais como colocar todas as crianças de quatro a seis anos nas escolas. Assim, para cumprir essa meta, além da necessidade de garantir recursos, prevê, ainda, a integração de recursos do poder público, destinados à política social, em ações conjuntas da União, dos estados e dos municípios, visando garantir renda mínima associada a ações socioeducativas para famílias com carência econômica comprovada.

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. A partir desse conceito de segurança alimentar e nutricional, julgue os itens a seguir.

Caso um agricultor familiar da região rural do Vale do Jequitinhonha (MG), participante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), venda a sua produção, sem licitação, ao governo local, por preço de venda que não seja superior ao praticado nos mercados regionais, o processo de compra será considerado legalmente correto.

Acerca da avaliação de programas e serviços, julgue os itens que se seguem.

A avaliação da qualidade dos serviços assemelha-se à abordagem qualitativa em pesquisa que está ancorada em dados quantitativos e nos seguintes pilares da qualidade: otimização, eficiência, eficácia, efetividade, eqüidade, legitimidade e aceitabilidade.

Acerca da avaliação de programas e serviços, julgue os itens que se seguem.

A utilização de vários instrumentos abertos na coleta de dados qualitativos requer a prévia definição quanto aos dados necessários, bem como da amostra estatística.