Questões de Serviço Social do ano 2007

na lógica bismarckiana do "seguro social", também designada como "lógica da assistência", os benefícios previdenciários devem ser universais, destinados a todos os cidadãos.

as mudanças que vêm sendo implementadas no sistema previdenciário brasileiro nos últimos dez anos reforçam cada vez mais a "lógica da assistência" baseada no modelo beveridgiano.

o modelo previdenciário brasileiro, desde as suas origens nos anos vinte do século passado, jamais considerou a previdência como um simples seguro de natureza individual.

a Constituição de 1988, institucionalizando no Brasil a Seguridade Social, projetou um sistema em que se agrupariam somente duas políticas: Assistência Social e Previdência Social.

a inserção da Previdência Social no âmbito da Seguridade Social, no espírito da Constituição de 1988, significa que a previdência integra um sistema de proteção social destinado a construir a cidadania.

o Plano Nacional da Assistência Social / as ações e o orçamento para implantação e implementação das mesmas.

o Programa de Atenção Integral à Família / o conjun-to de serviços, programas, projetos e benefícios ca-pazes de promover, no dia a dia, de forma integrada às demais políticas públicas, o processo de inclusão social.

o Centro de Referência de Assistência Social / a atuação com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e fortalecimento do convívio sócio-familiar.

a Norma Operativa Básica − Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) / o caráter e os níveis de gestão do SUAS, bem como as funções da política pública e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação.

o Fundo Nacional de Assistência Social / os recursos financeiros para o desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefícios para extensão da proteção social.