Questões de Serviço Social do ano 2007

Assinale a opção que corresponde à concepção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelecido na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o país, tanto no sistema público quanto no sistema privado. Nesse contexto, considerando os direitos dos usuários, julgue os itens a seguir.

I. Tratando-se dos serviços de atenção básica, o atendimento ao usuário será incondicional em qualquer unidade do sistema.

II. O usuário tem o direito de receber informações acerca do custo das intervenções das quais se beneficiou.

III. Quando houver limitação circunstancial na capacidade de atendimento do serviço de saúde, a prioridade será dada aos mais idosos.

IV. Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, depois de adequada informação, quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo se isso acarretar risco à saúde pública.

A quantidade de itens certos é igual a

A moderna concepção da promoção da saúde, não mais vinculada à idéia de saúde como ausência de doença, que deve fundamentar o direcionamento das ações do assistente social, associa-se a

I valores como vida, democracia, cidadania e participação.

II estratégias que envolvem ações do Estado, da comunidade, do indivíduo, do sistema de saúde e de parcerias intersetoriais.

III um enfoque centrado no indivíduo, com extensão para a família e para alguns grupos da sociedade.

IV uma situação que precede a prevenção primária no período de pré-patogênese, de forma a aumentar a saúde e o bem-estar.

Estão certos apenas os itens

A Proteção Social, no Brasil, ganhou visibilidade na Constituição Federal de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade Social. Em relação à Seguridade Social, pode-se afirmar:

I. Vincula as medidas de Proteção Social que compõem a Seguridade Social ao formato contratual contributivo.

II. Regulamenta a instituição de programas de renda.

III. Transfere a execução da política de Assistência Social para estados e municípios, ficando a esfera federal, apenas, com a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

IV. Regulamenta a concessão do BPC em substituição à Renda Mensal Vitalícia, instituída em 1974 e extinta em 1995. Estão corretas apenas:

Frente ao quadro de ajustes econômicos e reformas institucionais, seja nos países centrais ou periféricos, presencia-se uma ofensiva do grande capital e dos organismos financeiros internacionais para redirecionar as políticas de proteção social. Dentre o conjunto de mudanças que definem as tendências atuais da Seguridade Social, podem-se incluir:

I. Regressão das políticas redistributivas, de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e fragmentário.

II. Estatização e universalização de alguns serviços sociais, com a consolidação da figura do cidadãoconsumidor de serviços.

III. Tendência à politização das desigualdades sociais de classe, em face da sua conceituação como processo de exclusão.

IV. Emergência de novos protagonistas, como a empresa socialmente responsável e o voluntariado.

V. Exclusão do acesso público aos trabalhadores médio-assalariados, em face do sucateamento dos equipamentos e serviços e da redução de benefícios.

Estão corretas apenas: