Questões de Serviço Social do ano 2007

Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

O início de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso é uma prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Com base no Estatuto do Idoso e sua estruturação interna, julgue os itens seguintes.

Constitui ofensa aos direitos dos idosos, o oferecimento insatisfatório de serviço de assistência social que vise o seu amparo. Nos casos em que isso ocorra, as ações de responsabilidade devem ser propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa.

Com base na legislação relativa a programas de aprendizagem, julgue os próximos itens.

Para participar do projeto Escola de Fábrica, o jovem deve estar matriculado, prioritariamente, na Educação de Jovens e Adultos, deve ter idade entre 18 e 21 anos e renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Com base na legislação relativa a programas de aprendizagem, julgue os próximos itens.

A duração do trabalho do aprendiz pode ser de oito horas diárias, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental, e se nessas horas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Acerca das normativas internacionais que orientam a proteção de crianças, adolescentes e jovens, julgue os itens seguintes.

As regras das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade recomendam a garantia de atenção e proteção especiais. Além disso, os direitos e o bem-estar desses jovens devem ser assegurados durante e após o período em que estiverem privados de liberdade.