Questões de Serviço Social do ano 2006

os Conselhos de Assistência Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social

o Conselho Nacional de Política Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social.

os Conselhos e as Conferências de Assistência Social.

o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Assistência Social

se trata de uma política de segurança social de amparo às crianças e aos adolescentes em situação de risco pessoal e social.

será prestada de forma seletiva àqueles que tenham, em algum momento, recolhido contribuição ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, visto que ela é um ramo da política de previdência social.

se trata de uma política de ordem social que visa assegurar proteção às crianças, aos adolescentes, aos idosos, à família, à maternidade

se trata de uma política de seguridade social que não exige prévia contribuição, e será prestada a quantos dela necessitarem

contribuições sociais, exclusivamente: dos trabalhadores, sobre o salário-de-contribuição; das empresas, sobre a remuneração paga aos segurados a seu serviço e sobre o faturamento e lucro; e dos empregados domésticos

toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

recursos da União e das contribuições sociais

recursos da União, exclusivamente, diante da obrigação constitucional de garantir saúde e assistência social para todos os que necessitem e da obrigatoriedade de amparar os idosos, crianças e pessoas com deficiência.

toda a sociedade, exclusivamente de forma indireta, através do pagamento de impostos e taxas.

uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.

caráter centralizado da gestão administrativa.

igualdade na forma de participação no custeio.

universalidade na prestação dos benefícios e serviços

redutibilidade do valor dos benefícios

estabelece a proteção social básica com o objetivo de oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários rompidos.

define que a proteção social básica destina-se a famílias e indivíduos na ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos e cumprimento de medidas socioeducativas

delimita que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública ou privada, de base territorial, localizado em área de vulnerabilidade social, para executar serviços de proteção social.

reconhece que o principal objetivo dessa política é eliminar as desigualdades sociais, ao garantir o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a quem necessitar

estabelece que o Programa de Atenção Integral às Famílias deve fortalecer os laços familiares e comunitários, valorizando as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de culturas.