Questões de Serviço Social do ano 2006

concessão de um valor mensal às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até meio salário mínimo.

garantia mensal de um benefício básico, para unidades familiares em situação de pobreza acrescido de um benefício variável, para as famílias que tenham gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos.

a concessão do benefício está sujeita ao acompanhamento de saúde, frequência escolar e participação de membros da família em programas de geração de emprego e renda

o recebimento do benefício é preferencialmente garantido ao homem, chefe da família.

somente poderão acessar esse benefício, as famílias que tiverem seus filhos em escolas públicas governamentais.

é um modelo de gestão descentralizado e participativo que regula e organiza as ações socioassistenciais em todo o território nacional.

é o órgão implementador dos benefícicos assistenciais, entre os quais o BPC – Benefícico de Prestação Continuada.

sistematiza o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social, definindo as competências de cada instância de governo.

delimita as ações do Governo Federal em relação à assistência social.

organiza os serviços socioassistenciais obedecendo às seguintes referências: vigilância sócio-educacional; proteção social e garantia de direitos.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

Garantia de 02 (dois) salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e aos idosos que não possuírem renda.

gestão pública.

definição da operacionalização.

política de assistência social.

planejamento da ação profissional.