Questões de Serviço Social do ano 2004

A sua composição deve garantir a paridade entre governo e sociedade civil

Movimentos de meninos e meninas de rua se caracterizam como "organizações de usuários" e podem fazer parte dos Conselhos de Assistência Social

Entidades privadas constituídas como pessoas jurídicas não podem ter representantes nos Conselhos de Assistência Social, ainda que atuem na defesa de interesses coletivos na área social

São compostos por representantes do governo, dos usuários da assistência social, das entidades de atendimento e prestação de serviços na área de assistência social e dos trabalhadores do setor

Associações de moradores têm assento nos Conselhos de Assistência Social

Direitos Civis, Direitos Políticos, Direitos à Saúde.

Direito ao Trabalho, Direitos Sociais, Direitos Políticos

Direitos Sociais, Direitos à Participação, Direitos Civis

Direitos Sociais, Direito ao Lazer, Direitos Políticos

Direitos Civis, Direitos Políticos, Direitos Sociais

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

A promoção da integração de crianças e adolescentes ao mercado de trabalho

A implementação da lógica corretiva em detrimento da lógica protecionista

A garantia do seguro desemprego

A distribuição da riqueza e superação da pobreza.

A inclusão, no sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas

A promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar e ao aconselhamento genético

O fortalecimento de programas de redirecionamento profissional, para evitar a reserva de mercado em favor dos portadores de deficiência.

O desenvolvimento de programas de saúde, com a participação da sociedade, voltados para pessoas portadoras de deficiência, que lhes ensejem a integração social.

O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência

Família: unidade mononuclear vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.

Pessoa portadora de deficiência: aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis.

Família incapacitada de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa: aquela cuja renda mensal de seus integrantes, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ do salário mínimo

A condição de internado prejudica o direito do idoso e do portador de deficiência ao recebimento do benefício.

O benefício da prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem