Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da IADES

A Comunicação de Acidente Trabalho (CAT) deve ser emitida apenas quando houver afastamento do trabalho.

A verificação do ambiente e dos processos de trabalho não é objeto da avaliação de risco biológico a que os trabalhadores de saúde estão expostos.

Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual.

É permitido ao empregador vedar o ato de fumar nos postos de trabalho, quando a empresa estiver em um ambiente livre de tabaco, sendo facultativo nos casos contrários.

O empregador deve informar aos trabalhadores e aos seus representantes, após concluída a investigação do evento, qualquer acidente ou incidente grave, que possam provocar a disseminação de um agente biológico suscetível de causar doenças graves nos seres humanos, as suas causas e as medidas adotadas ou a serem adotadas para corrigir a situação.

A NR-6 estabelece os requisitos e as condições mínimas, objetivando a execução de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

A NR-10 trata dos equipamentos de proteção individual e das obrigações de empregadores e empregados em relação a eles.

A NR-18 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, considerando o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com essa atividade.

A NR-26 traça critérios para a sinalização de segurança em estabelecimentos e locais de trabalho.

A NR-35 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, que objetivam a execução de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho da indústria da construção.

o programa é composto, em sua totalidade, por dois itens: especificação técnica das proteções coletivas e especificação das proteções individuais a serem utilizadas.

são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do programa nos estabelecimentos com 15 trabalhadores ou mais.

a implementação do programa nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou do condomínio.

o programa deve contemplar as exigências contidas na NR-5 ― Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

o memorial acerca de condições e ambiente de trabalho nas atividades e operações que levam em consideração as doenças do trabalho não é responsabilidade do programa.