Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da FEMPERJ

os profissionais do SESMT devem analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do indivíduo portador de doença ocupacional ou acidentado;

os profissionais do SESMT devem provmor a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;

os profissionais do SESMT devem registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, e trimestralmente, as doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, da NR 4, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o dia 31 de janeiro, através do órgão regional do TEM;

os profissionais do SESMT devem esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando a prevenção deles;

os profissionais do SESMT devem manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la.

a empresa deve interromper todas as suas atividades durante o período de embargo e interdição,  assegurando somente o acesso da fiscalização do MTE às instalações;

a empresa deve interromper todas as suas atividades durante o período de embargo e interdição, assegurando somente o acesso da fiscalização do MTE e dos profissionais responsáveis pela segurança do trabalho às instalações;

a empresa somente pode desenvolver as atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que sejam adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos;

a empresa pode reduzir o salário dos trabalhadores em até 80% do seu valor normal, mediante acordo com o sindicato da categoria e mediação do órgão de fiscalização do TEM;

a empresa pode cessar o pagamento de verbas referentes a transporte e alimentação, mediante acordo com o sindicato da categoria e mediação do órgão de fiscalização do MTE.

os resultados da interpretação dos exames médicos do PCMSO;

os conhecimentos e a percepção dos trabalhadores em relação ao processo de trabalho e aos riscos ambientais presentes. Devem ser consideradas as informações constantes no Mapa de Risco;

as determinações da NR 17 quanto ao risco ergonômico no levantamento e aplicação de medidas de controle para minimização ou eliminação dos riscos;

os levantamentos estatísticos de acidentes, computados conforme a NBR 14280:2001, para definir as medidas de controle para minimizar ou eliminar o risco de acidentes;

as determinações da NR 15 na avaliação quantitativa de risco biológico.

I, II, III e V;

I, III, IV e V;

II, III e V, apenas;

I, II e IV, apenas;

II, IV e V, apenas.

nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;

riscos ocupacionais específicos existentes (ou usa ausência), conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;

procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data de realização;

definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;

data do último ASO emitido para esse trabalhador.