Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da ESAF

o transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, em qualquer quantidade acima de 15 kg ou litros, caracterizam atividade ou operação perigosa, gerando o direito ao adicional de periculosidade.

o trabalhador que fizer jus ao adicional de periculosidade, poderá optar por adicional de insalubridade, quando esse último for economicamente mais interessante.

atividades como ambulatório médico, escritório e almoxarifado, executadas dentro de áreas consideradas perigosas, são consideradas atividades perigosas para fins de caracterização de periculosidade.

toda a área de operação de abastecimento de aeronaves é considerada área de risco e passível de caracterização de periculosidade.

enfermaria de pacientes contaminados com radioisótopos em observação e sob tratamento de descontaminação é considerada como área de risco (perigosa).

o coordenador do PCMSO poderá ser um médico de qualquer especialidade, desde que demonstrada a inexistência de médico do trabalho na localidade.

o exame admissional deverá ser realizado antes de o trabalhador assumir suas atividades na empresa.

o custeio do exame médico admissional deve ser feito pelo empregador e não pelo empregado.

o atestado de saúde ocupacional deverá ser preenchido a cada exame realizado (admissional, periódico etc), em duas vias, sendo uma entregue ao trabalhador, mediante recibo.

é obrigatória a realização do exame médico de retorno ao trabalho no primeiro dia de volta ao trabalho, sempre que o trabalhador se ausentar do trabalho por 30 ou mais dias.

o auxílio-acidente será devido ao segurado acidentado a contar do 16º dia de afastamento do trabalho.

o valor da aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho corresponde a 100% do salário-debenefício.

não será devido auxílio-doença ao segurado portador de doença pré-existente à sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social, quando for essa a doença invocada para a solicitação do benefício.

manterá a qualidade de segurado por mais 12 meses consecutivos o segurado que tiver mais de 12 meses de contribuição e deixar de exercer atividade remunerada, independente de contribuição.

quando o segurado tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem perda da condição de segurado, a manutenção da condição de segurado poderá ocorrer por até 24 meses após a cessação da contribuição previdenciária.

determinação da DL50.

identificação do perigo.

avaliação da relação dose-resposta.

avaliação da exposição.

caracterização do risco.

Na Norma OHSAS 18.001, o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho encontra-se fundamentado em 3 etapas: (I) planejamento; (II) implementação e operação; e (III) verificação e ação corretiva

Os princípios dessas duas normas não estão compatíveis com os conceitos e diretrizes das normas da série ISO 14.000 (Gestão Ambiental), o que pode dificultar a integração dos sistemas de meio ambiente e segurança e saúde no trabalho

A integração dos programas de gestão previstos na legislação brasileira (PPRA e PCMSO) irá se constituir em um sistema de gestão com grande possibilidade de certificação OHSAS

A certificação de uma empresa com a norma ISO 18.001 (Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho) seguirá os mesmos princípios e diretrizes das normas BS 8.800 e OHSAS 18.001