Questões sobre NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

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Os integrantes do SESMT devem trabalhar em conjunto na prevenção de doenças ocupacionais. As informações do ambiente de trabalho descritas no PPRA são fundamentais para que o médico do trabalho elabore as ações de saúde do PCMSO. Em ambientes onde o nível de pressão sonora, identificado por dosimetria, seja de 92 dB para uma jornada de 8 h diárias, qual medida de prevenção pode ser adotada pelo SESMT, e qual exame deve ser previsto no PCMSO para controle?

Mário exerce sua atividade no escritório da empresa B. S/A, sendo supervisionado pela gerente Letícia. O ambiente de trabalho de ambos não está submetido a condições especiais de periculosidade ou riscos excepcionais. Mário tem trinta e seis anos, e Letícia, cinquenta anos. Nos termos da Norma Regulamentar nº 07, que estabelece as regras quanto ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Mário terá

De acordo com a NR 7, o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO – deve incluir obrigatoriamente a realização dos exames médicos admissional, periódico, demissional, de mudança de função e de retorno ao trabalho. O intervalo entre os exames periódicos de trabalhadores portadores de doenças crônicas deverá ser

Com relação às ações de saúde previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelecidas na NR 7, considere as afirmativas a seguir.

I - O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado no primeiro dia da volta de trabalhador ausente por período superior a 30 dias, motivado por doença, acidente ou parto.

II - O atestado de saúde ocupacional deverá ser emitido em quatro vias, sendo que a quarta via deverá ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego no mês de janeiro do próximo ano.

III - Os registros dos exames médicos deverão ser mantidos por um período mínimo de 30 anos após o desligamento do trabalhador acometido de doença ocupacional ou que tenha sofrido acidente do trabalho.

É correto o que se afirma em

A NR-07 estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO. Esta Norma tem sua existência jurídica assegurada nos artigos 168 e 169 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, baseado no item 7.4.1 do PCMSO, são exames médicos obrigatórios:

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