Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Mensal.

Bimestral.

Trimestral.

Semestral.

Anual.

Decorrente de campanha salarial, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade do sindicato ou associação de classe, quando em comícios e aglomerações.

Decorrente de doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de atividade de voluntariado na comunidade social.

No local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Decorrente de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, morador na mesma comunidade social ou quando da prática de esportes coletivos.

Na prestação espontânea de qualquer serviço às empresas que tenham sofrido danos decorrentes de catástrofes climáticas e endemia regional.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até quinze dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

A CIPA deve ser constituída para a melhoria das condições de trabalho, considerando o total de trabalhadores, porém estabelecendo condições para aqueles regidos pelo regime da CLT, a fim de que sejam os únicos a receber determinados tipos de equipamentos.

A CIPA deve ser constituída levando-se em consideração o número de empregados efetivamente vinculados ao regime celetista, sendo que somente esses devem ser candidatos e somente esses devem votar.

A instalação da CIPA é desnecessária, visto que dois sistemas regem o processo admissional e a relação de emprego neste órgão, situação que por si só caracterizaria condições discriminatórias frente à Constituição Federal, sujeitando o organismo às penas previstas na legislação.

A decisão de instalação da CIPA ficaria a cargo de uma comissão eleita pelos trabalhadores de ambos os regimes instalados, que se encarregaria de definir quais empregados poderiam participar da votação para definição das melhorias que poderiam ser implementadas na organização.

O dimensionamento da CIPA, no caso, deverá considerar todos os trabalhadores naquele estabelecimento, celetistas e estatutários. Não deve englobar, entretanto, os prestadores de serviços que estejam em atividades no estabelecimento e que sejam contratados por outra empresa.