Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Acerca da perícia trabalhista e da responsabilidade civil e criminal atinente a acidentes de trabalho, julgue os itens que se seguem.

As perícias judiciais concernentes aos campos da saúde e segurança do trabalho ocorrem, principalmente, na jurisdição cível e na do trabalho.

A respeito da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.

O mandato dos membros eleitos da CIPA tem a duração de um ano, sendo permitidas duas reeleições sequenciais.

A respeito da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado integrante da CIPA, desde o registro de sua candidatura até dois anos após o final de seu mandato.

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Em caso de morte do trabalhador, a empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Não é considerado acidente de trabalho, para os fins da legislação previdenciária, o acidente sofrido pelo empregado fora do local e horário de trabalho durante a prestação espontânea de serviço à empresa para proporcionar a esta proveito.