Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde a sua posse até um ano após o final de seu mandato.

serão garantidas aos membros da CIPA, condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

o empregador designará entre seus representantes, o presidente e o vice-presidente da CIPA.

os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados 15 dias antes do término do mandato anterior.

o presidente da CIPA indicará o seu secretário e substituto entre os componentes da comissão.

durante o mandato da nova Comissão, apenas

durante o mandato da nova Comissão e um ano após

durante o mandato da nova Comissão e dois anos após

até a eleição dos membros da nova Comissão

até um dia após a posse dos eleitos para a nova Comissão

insalubre, possibilidade de promoção funcional interna, canal de comunicação aberto (gerência – operários), estabilidade do pagamento dos salários e complementação da aposentadoria.

salubre, possibilidade de promoção funcional interna, canal de comunicação restrita (gerência – operários), estabilidade do pagamento dos salários e complementação da aposentadoria.

salubre, possibilidade de promoção funcional interna, bolsas de estudo para filhos de determinada categoria funcional, estabilidade do pagamento dos salários e complementação da aposentadoria.

salubre, possibilidade de promoção funcional interna, estabilidade do pagamento dos salários, complementação da aposentadoria e empréstimos de emergência para funcionários com salários acima de determinado valor.

salubre, possibilidade de promoção funcional interna, canal de comunicação aberto (gerência – operários), estabilidade do pagamento dos salários e complementação da aposentadoria.

Em função de seu caráter preventivo, disciplinas como metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho são facultativas durante os treinamentos da CIPA.

Não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, exceto em caso de encerramento das atividades da empresa, porém, pode ter o número de representantes reduzidos, desde que haja redução de empregados da empresa.

As reuniões ordinárias deverão ser realizadas mensalmente, conforme calendário preestabelecido, após o expediente normal da empresa e em local apropriado para tal.

Em caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto no prazo de dois dias úteis, obrigatoriamente dentre os membros da comissão.

O secretário e seu substituto serão indicados de comum acordo com os membros, dentre os componentes ou não componentes da comissão, porém, em não sendo oriundos dos componentes, faz-se necessária a concordância do empregador.

30 dias

45 dias

55 dias

60 dias

75 dias