Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

No âmbito da Norma Regulamentadora NR-5 − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no caso em que uma empresa tenha unidades industriais com atividades econômicas diferenciadas em cada estabelecimento, sediados em um mesmo município, para que as reuniões sejam estabelecidas, deve-se

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.

I. A NR 05 aborda a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. Essa tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto nessa mesma norma. A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido e essas serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

II. A NR 06 considera EPI (Equipamento de Proteção Individual) todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA (Certificado de Aprovação) expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Dentre as responsabilidades do empregador, a NR 06 estabelece que esse deva adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade, exigir seu uso e responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

III. A NR 09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, mediante antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

IV. A NR 10 estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Essa se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades. Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.

V. A NR 11 aborda a segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Os poços de elevadores e monta-cargas deverão ser cercados, solidamente, até a altura mínima de 1,20m. Em equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontesrolantes... serão calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho. Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida.

Estão corretas as afirmativas:

O vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção deAcidentes (CIPA) deve ser:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a preservação da saúde dos trabalhadores. Faz parte do conjunto de atribuições da CIPA a elaboração do seguinte documento:

Indique a alternativa INCORRETA relacionada à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).