Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), NR-05, o treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os próximos itens. O treinamento da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) deve ter carga horária de vinte horas e contemplar, pelo menos, os seguintes temas: estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos originados do processo produtivo; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; noções sobre a síndrome da imunodeficiência adquirida e medidas de prevenção; princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da comissão.

A CIPA tem dentre seus objetivos relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho dos empregados e solicitar medidas para reduzir ou até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizá-los. Em relação à CIPA, considere as afirmativas a seguir.

I - A CIPA deverá ter mandato de um ano, e ser constituída por 1/3 de representantes do empregador (indicados pela empresa) e por 2/3 de representantes dos empregados (eleitos).

II - A CIPA é um órgão supracorporativo e independente, não estando subordinado a nenhuma área da empresa nem a nenhum funcionário desta.

III - O papel mais importante da CIPA é o de estabelecer uma relação de diálogo e de conscientização entre patrões e empregados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho.

É correto o que se afirma em

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes terá por atribuições, dentre outras: I. Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho − SESMT, onde houver. II. Elaborar plano de trabalho que possibilite ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho. III. Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores. IV. Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho. V. Requisitar à empresa as cópias das Comunicações de Acidentes do Trabalho (CAT) emitidas. Está correto o que afirma em

Considerando as disposições das NRs 5 e 18, a empresa ALFA deverá ter sua CIPA − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes