Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

#Questão 601250 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação às disposições da NR-5,

A) a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido antes do término do mandato de seus membros, em função da redução do número de empregados da empresa.

B) a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser protocolizada no Ministério do Trabalho e Emprego.

C) no caso de afastamento definitivo do presidente da CIPA, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

D) a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve sempre ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, mediante protocolização, após o término do processo.

E) em caso de anulação do processo eleitoral da CIPA, que pode ser determinado pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego mediante a confirmação de irregularidade, a empresa deverá convocar nova eleição no prazo de dez dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

#Questão 601252 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

#Questão 601256 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

#Questão 601248 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

#Questão 601251 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário = Área Apoio Especializado

A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora n.º 5 (NR5) do MTE, tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais decorrentes do trabalho, com vistas à preservação da vida e à promoção da saúde do trabalhador. A partir dessas informações e dos múltiplos aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.

A) De acordo com as normas vigentes, se o canteiro de obras for composto por, no mínimo, trinta trabalhadores na frente de trabalho, deve-se prever no PCMAT a construção de um ambulatório.

B) Depois da posse dos membros da CIPA, a empresa deverá promover treinamento para esses membros, preferencialmente fora do expediente normal da empresa.

C) Antes do encerramento das atividades do estabelecimento e durante o mandato dos membros da CIPA, o empregador poderá reduzir o número de representantes dessa comissão com vistas à contenção de gastos.

D) Anualmente, a CIPA tem por atribuição promover, em conjunto com a empresa contratante, campanhas de prevenção da AIDS.

E) Apenas as empresas com mais de cem trabalhadores devem designar representantes dos empregados para compor a CIPA.

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