Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Responda às questões 11 e 12 de acordo com o texto abaixo. A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – de uma indústria com 500 empregados próprios tem como atribuição elaborar, conforme legislação vigente, um documento que reúna as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho daquela indústria.

Responda às questões 11 e 12 de acordo com o texto abaixo. A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – de uma indústria com 500 empregados próprios tem como atribuição elaborar, conforme legislação vigente, um documento que reúna as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho daquela indústria.

O direito do cidadão brasileiro a um ambiente de trabalho seguro e saudável é resguardado na Constituição da República, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e ainda nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego que tratam de situações específicas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Acerca dessas NRs, julgue os itens que se seguem.

Conforme a NR-5, qualquer instituição que contrate trabalhadores como empregados está obrigada a constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que deve ser composta por representantes do empregador, dos empregados e de pelo menos um profissional de saúde como, por exemplo, um auxiliar de enfermagem do trabalho.

A investigação de um acidente, incidente ocupacional ou de um quase-acidente deve preocupar-se com a identificação dos fatores que conduziram ao mesmo (comumente mencionada como "árvore de falhas"). Para as ações em Investigação de Acidentes, deve-se considerar que:

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), empresa de saneamento ambiental que atua nas áreas de sistemas de abastecimento de água potável e de sistemas de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, está classificada como empresa do grupo C-17, de acordo com a NR-05 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) —, e está classificada como de grau de risco 3, segundo a NR-04 — Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Considere, hipoteticamente, os seguintes dados a respeito da CESAN:

– 3.900 funcionários, distribuídos em diversos estabelecimentos, em 52 municípios do estado do Espírito Santo;

– dimensionamentos de CIPA e de SESMT feitos de acordo com as respectivas normas;

– 100 funcionários, no máximo, por estabelecimento;

– possuidora de um estabelecimento no município Alfa, com apenas 19 funcionários.

Com base nas informações acima, nos dados hipotéticos e considerando o disposto na legislação específica de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Cabe ao secretário da CIPA substituir o vice-presidente nos impedimentos eventuais ou nos afastamentos temporários.