Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem os trabalhadores filiados ao sindicato.

é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do representante do empregador, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

o empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares e suplentes o vice-presidente.

o Secretário da CIPA será indicado, de comum acordo entre os membros da CIPA, entre os componentes ou não da empresa, sendo, neste caso, necessária a concordância do empregador.

empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

e de terceirizados e à atividade de maior risco da empresa.

e de terceirizados e ao número de acidentes ocorridos nos últimos 2 (dois) anos.

entende-se por subnotificação o registro duplo de uma mesma ocorrência de acidente.

por determinação legal, somente acidentes com afastamento obrigam o seu preenchimento.

em qualquer situação, deve ser entregue ao posto do INSS até o 1°dia útil após a ocorrência do acidente.

o próprio acidentado ou seus dependentes podem preenche-lo, na falta de comunicação por parte da empresa.

nos casos de doenças ocupacionais, deve-se preencher o CDT, para garantir os direitos dos trabalhadores e o recebimento do Auxílio-Doença.

As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.

As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

Se reunirá somente quando ocorrer acidente ou fato relevante associado à saúde e segurança do trabalhador.

O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.