Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Os membros da CIPA, tanto os representantes dos empregadores quanto os dos empregados, são eleitos em escrutínio secreto, do qual participam, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

A CIPA deve ser formada por 11 membros, sendo cinco representantes dos empregados e cinco, do empregador, além do presidente, que é indicado pelo empregador, mas não tem direito a voto.

O mandato dos membros eleitos da CIPA tem a duração de um ano, sendo permitidas até duas reeleições consecutivas.

É vedada a dispensa, arbitrária ou sem justa causa, do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde sua posse até um ano após o final de seu mandato.

cuidará para que os fatores de risco como frio, calor, umidade e outros que implicam esforço de adaptação do organismo do trabalhador sejam classificados corretamente como riscos biológicos.

esclarecerá aos membros da CIPA que aspectos das atividades realizadas pelos trabalhadores como a repetitividade e a monotonia deverão constar do mapa entre aqueles fatores classificados como riscos psicológicos.

certificar-se-á de que, na confecção do mapa, os membros da CIPA classificarão de forma correta os fatores estruturais, de caráter difuso e coletivo como pertencentes aos riscos organizacionais.

fará com que os membros da CIPA, após o apontamento dos fatores de riscos na planta baixa da empresa, identifiquem as áreas em que a responsabilidade pela segurança e saúde dos trabalhadores é das empresas contratadas.

dirá aos membros da CIPA que a representação da intensidade do risco, que será função da percepção dos trabalhadores, dar-se-á mediante a variação proporcional dos tamanhos dos círculos.