Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Considerando a metodologia utilizada para comunicação de acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os próximos itens.

A CAT do tipo comunicação de óbito corresponde a falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho ocorrido após a emissão de CAT anterior, do tipo inicial.

Para ampliação do centro administrativo de uma cidade, o setor de obras da prefeitura contratou empresa de engenharia para a construção de um prédio com três andares, no prazo de 9 meses. Em determinada fase da obra, no quinto mês, a prestadora de serviço, que tinha grau de risco 3, possuía 80 empregados registrados, atendendo aos requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse mês, a empresa registrou 7 acidentes com seus empregados, conforme especificado na tabela abaixo, para 20.000 horas-homem de exposição ao risco.

Considerando essas informações, julgue os itens de 65 a 72, segundo a NBR-14280 — Cadastro de Acidentes —, as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a legislação previdenciária.

A empresa contratada para a construção do prédio mencionado não tem obrigatoriedade de constituir CIPA.

A empresa Alfa, do ramo de comércio atacadista de roupas e de equipamentos de segurança do trabalho possui 105 empregados, é classificada em grau de risco 2 pela NR 4 e pertence ao grupo C-20, de acordo com a NR 5. Essa empresa contratou a empresa Beta para prestação de serviços de processamento de dados e preparo de software. Os 55 empregados de Beta trabalham na edificação de Alfa no horário comercial.

A empresa Alfa atacadista deverá constituir CIPA com um mínimo de 20 membros, incluindo-se os suplentes e efetivos.

A empresa Alfa, do ramo de comércio atacadista de roupas e de equipamentos de segurança do trabalho possui 105 empregados, é classificada em grau de risco 2 pela NR 4 e pertence ao grupo C-20, de acordo com a NR 5. Essa empresa contratou a empresa Beta para prestação de serviços de processamento de dados e preparo de software. Os 55 empregados de Beta trabalham na edificação de Alfa no horário comercial.

Toda CIPA deve possuir o quantitativo de membros efetivos igual ao quantitativo de membros suplentes.

Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O tamanho da CIPA, que varia de 2 a 30 membros, é definido conforme as características da empresa.