Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Com base nos dados epidemiológicos acerca dos acidentes de trabalho no Brasil, julgue os próximos itens.

Desde 2001, não há registro de acidentes de trabalho fatais no município de São Luís – MA.

Com base nas normas nacionais e internacionais que regulam as atividades de trabalho, julgue os itens a seguir.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Julgue os itens a seguir, com relação a acidentes de trabalho no Brasil.

Cerca de 15% dos acidentes de trabalho registrados no INSS em 2006 foram casos de doenças do trabalho.

Julgue os itens a seguir, com relação a acidentes de trabalho no Brasil.

Os dados de acidentes de trabalho oficiais referem-se somente à parcela dos trabalhadores cujo vínculo empregatício é a Consolidação das Leis do Trabalho, que corresponde a aproximadamente 60% da população economicamente ativa do país.

Uma empresa do ramo da mineração iniciou as suas atividades em 2008. Para estar em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária referente à segurança e saúde no trabalho contratou um engenheiro de segurança para elaborar os documentos e implantar todos os procedimentos necessários. O engenheiro realizou as seguintes atividades: elaborou o PPRA; elaborou o programa de gerenciamento de riscos (PGR); contratou um médico do trabalho que elaborou o PCMSO integrado ao PPRA; elaborou os LTCATs para todas as funções existentes na empresa, mesmo para aquelas que não têm efetiva exposição a agentes nocivos à saúde; elaborou todos os perfis profissiográficos previdenciários (PPP), por função e local, e criou uma sistemática para mantê-los atualizados (em arquivo digital). Neste primeiro ano de atividades já ocorreram diversos acidentes do trabalho relacionados à perda auditiva induzida pelo ruído.

Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens de 104 a 113.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário é aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).