Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2014

No tocante a NR-33, referente à segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, avalie as assertivas e julgue o que for incorreto:

A NR-15 aborda assuntos relacionados com as atividades e operações insalubres. Algumas funções podem fazer jus ao pagamento de adicional de insalubridade quando expostas a certos tipos de riscos. Em relação à NR-15, julgue as afirmativas:

I - Entende-se por "Limite de Tolerância" a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

II - O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 10% para insalubridade de grau mínimo, 20% para insalubridade de grau médio e 40% para insalubridade de grau máximo, não podendo ser acumulados em caso de incidência de um ou mais fatores de insalubridade.

III - A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamento de proteção individual.

IV - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

Estão corretas:

Conforme a NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, “O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região”. Em relação à este adicional, assinale a alternativa correta:

A NR-09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O Termo PPRA refere-se à:

De acordo com a Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011, que altera alguns itens da NR-05, é incorreto afirmar que: