Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2012

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

É legalmente vedada às convenções coletivas de trabalho a regulamentação de matéria inerente à segurança do trabalho.

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

No que concerne à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, compete ao comitê executivo constituído pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social propor campanhas sobre saúde e segurança no trabalho.

As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Nesse sentido, as disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber,

Sobre a Delegacia Regional do Trabalho − DRT, considere:

I. Implementar e aplicar os preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, junto à empresa.

II. Estabelecer medidas corretivas, quando do descumprimento dos preceitos legais e regulamentares so-bre segurança e medicina do trabalho.

III. Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

IV. Notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade.

No que compete à Delegacia Regional do Trabalho − DRT, está correto o que consta em

A higiene do trabalho ou higiene ocupacional é um conjunto de medidas preventivas relacionadas ao ambiente do trabalho, visando reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Sobre este assunto, analise as assertivas abaixo..