Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2010

Na Norma Reguladora 7 (NR-7), estabelece-se a obrigatoriedade de elaboração e implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Caso inexista médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar seu PCMSO.

Com relação aos dispositivos constantes das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens a seguir.

Cabe ao médico examinador ou coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) solicitar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa quando se constatar, com base em exames médicos, ocorrência ou agravamento de doença profissional, ou quando forem verificadas disfunções em órgãos ou sistemas biológicos, embasadas em exames complementares, mesmo sem sintomatologia.

Julgue os itens a seguir, de acordo com as NR relativas a segurança e medicina do trabalho.

As atribuições de fiscalização e (ou) orientação às empresas com relação ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho são delegáveis a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo MTE.

Julgue os itens a seguir, de acordo com as NR relativas a segurança e medicina do trabalho.

A observância das NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Julgue os itens a seguir, de acordo com as NR relativas a segurança e medicina do trabalho.

Para efeito de aplicação das NR, uma ou mais empresas, com personalidade jurídica própria, sob direção, controle ou administração de outra organização, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, são solidariamente responsáveis com a empresa principal e cada uma das subordinadas.