Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2009

A NR n.º 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Acerca do PPRA, julgue os itens subsequentes.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade dos empregados, com a participação do empregador, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

Para os fins de aplicação da NR n.º 6, considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Quanto ao EPI, cabe ao empregado: utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se por sua guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Durante inspeção de rotina, o técnico de segurança do trabalho aborda dois empregados executando limpeza de galeria do esgoto urbano sem equipamentos de proteção individual (EPI). Os trabalhadores alegaram ter pressa e que os equipamentos estavam nos seus armários, no vestiário.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Os empregados estão sujeitos à exposição ocupacional da leptospira e podem contrair doença ocupacional.

Com relação à legislação ambiental e à segurança do trabalho, julgue os itens seguintes.

Equipamentos de proteção individual (EPI) são quaisquer dispositivos de uso individual utilizados pelos trabalhadores contra possíveis riscos que ameaçam a saúde e a segurança no trabalho.

Um mecânico, empregado de uma firma de manutenção, recusa-se a usar equipamento de proteção individual (EPI) disponibilizado pela empresa, mesmo após orientação do técnico de segurança responsável. O técnico alegou ter outras atividades a executar e não iria se preocupar em alertar o mecânico mais vezes, e que ele poderia trabalhar assumindo o seu próprio risco.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A empresa não tem dever legal de exigir o uso de EPI a seus empregados.