Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2003

orientação às pessoas sujeitas à inspeção do trabalho sobre instalação e funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

acompanhamento das ações de prevenção desenvolvidas pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.

análise e investigação das causas dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, bem como as situações com potencial para gerar tais eventos.

participação em estudos e análises sobre as causas de acidentes do trabalho e de doenças profissionais.

comunicação, de imediato e por escrito, à autoridade competente de qualquer situação de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

É vedado às autoridades de direção do Ministério do Trabalho e Emprego conferir aos Auditores-Fiscais do Trabalho encargos ou funções diversas das que lhes são próprias, ainda que para o desempenho de cargos de direção, de função de chefia ou de assessoramento.

Excepcionalmente as autoridades de direção do Ministério do Trabalho e Emprego poderão conferir atribuição de inspeção do trabalho a servidor não pertencente ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.

As notificações de débitos e outras decorrentes da ação fiscal deverão ser lavradas obrigatoriamente no local da inspeção

O procedimento especial para a ação fiscal terá início com a notificação, pela chefia da fiscalização, para comparecimento das pessoas sujeitas à inspeção do trabalho, à sede da unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.

Não se considera procedimento especial para a ação fiscal aquele que tem como escopo a mera orientação acerca do cumprimento das leis de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações à legislação.

organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho.

elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.

divulgar amplamente nos meios de comunicação os resultados das inspeções realizadas bem como as medidas eventualmente adotadas ou sugeridas.

proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.

receber denúncias e, quando for o caso, formulá- las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.

Identificar precisamente a praga a ser controlada

Investigar a existência de outros métodos, não químicos, eficazes para o controle da praga

Comprar as quantidades indicadas na receita agronômica, acrescida de 50%, para o caso de perdas por evaporação ou vazamentos

Procurar utilizar os produtos menos tóxicos disponíveis no mercado

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